1.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro

1.2 Dados coletados automaticamente

Cada operação de tratamento de dados possui uma finalidade específica e uma base legal que a fundamenta, conforme o art. 7º da LGPD:

A LGPD classifica como dados sensíveis aqueles referentes à saúde, origem racial, convicção religiosa, filiação política, entre outros (art. 5º, II), sujeitando-os a proteção reforçada.

3.1 Dados de saúde dos pacientes

3.2 Dados de saúde do próprio usuário

A plataforma não solicita nem coleta dados de saúde referentes ao próprio usuário cadastrado. O número de registro profissional (CRM/COREN/CFF) é um dado de identificação profissional, não enquadrado como dado sensível pela LGPD.

3.3 Proibição expressa de inserção de dados de pacientes

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos:

4.1 Encerramento da conta e exclusão

O usuário pode solicitar o encerramento da conta e a exclusão de seus dados a qualquer momento, por meio do canal de contato com o DPO. A exclusão será processada em até 15 dias úteis, ressalvados os dados cuja retenção seja obrigatória por lei.

O titular não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento é limitado às categorias abaixo, com base nas finalidades informadas nesta Política:

5.1 O que não fazemos

• Não vendemos dados pessoais a anunciantes;
• Não integramos ferramentas de publicidade comportamental (Google Ads, Meta Pixel, etc.);
• Não compartilhamos dados com empresas farmacêuticas, planos de saúde ou operadoras de saúde;
• Não utilizamos dados para criação de perfis clínicos de pacientes.

Caso a infraestrutura de hospedagem adotada utilize servidores localizados fora do Brasil, a transferência internacional de dados pessoais seguirá uma das hipóteses previstas no art. 33 da LGPD:

• Países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecidos pela ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais padrão ou garantias contratuais específicas;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Consentimento específico do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

O titular adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD:

7.1 Medidas técnicas implementadas

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todas as conexões;
• Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Autenticação com sessões tokenizadas e expiração automática;
• Controle de acesso com princípio do menor privilégio;
• Processamento dos cálculos clínicos no dispositivo do usuário (client-side), sem transmissão de parâmetros ao servidor.

7.2 Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o titular notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD, com as seguintes informações:

• Descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
• Informações sobre os titulares envolvidos;
• Indicação das medidas técnicas e de segurança adotadas;
• Riscos relacionados ao incidente e medidas corretivas.

A Calculadora UTI utiliza cookies e tecnologias similares (localStorage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma:

8.1 PWA e armazenamento local

Como Progressive Web App (PWA), a plataforma utiliza Service Workers e Cache API para funcionamento offline. Esses recursos armazenam apenas ativos estáticos da aplicação (código, listas de fármacos) — não armazenam dados pessoais do usuário nem parâmetros de cálculos realizados.

O art. 18 da LGPD assegura ao titular dos dados pessoais os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

9.1 Como exercer seus direitos

Nos termos do art. 41 da LGPD, o Controlador indicou um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A Calculadora UTI não é destinada a menores de 18 anos. A plataforma é uma ferramenta de uso profissional de saúde, sendo seu acesso condicionado à declaração de habilitação profissional. O titular não coleta intencionalmente dados de menores de idade.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o consentimento necessário dos responsáveis legais, esses dados serão excluídos imediatamente mediante solicitação ao DPO, em conformidade com o art. 14 da LGPD.

O titular reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação ou nas funcionalidades da plataforma. A versão vigente estará sempre disponível em uti.limamente.com.br/privacidade.

• Alterações não substanciais (correções, esclarecimentos): comunicadas por aviso na plataforma;
• Alterações substanciais (novas finalidades, novos compartilhamentos): comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias, exigindo nova manifestação de consentimento quando aplicável;
• O histórico de versões está disponível para consulta por URL imutável (ex.: /privacidade/v1.0).

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Para dirimir eventuais controvérsias, as partes elegem o foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Legislação de referência:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet (especialmente arts. 7º e 15);
• Decreto nº 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Resolução CD/ANPD nº 2/2022 — Agentes de tratamento de pequeno porte;
• Resolução CFM nº 2.314/2022 — Uso de sistemas digitais na medicina;
• RDC ANVISA nº 657/2022 — Software como Dispositivo Médico (SaMD) — avaliação recomendada.